A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul

Autores

  • Felipe Kirchner
  • Rafaela Consalter

Palavras-chave:

Legitimidade, Defensoria Pública, Tutela Coletiva, Ação Coletiva, Ação Civil Pública

Resumo

O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Públi­ca no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos di­reitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Mais especificamente, este ensaio pretende investigar as peculiaridades da atuação da Instituição no procedimento mais qualificado de que hoje se dispõe para assegurar o acesso à justiça, o que se constitui na vo­cação constitucional da Defensoria Pública e missão hodierna de seus agentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-02-15

Como Citar

KIRCHNER, F. .; CONSALTER, R. A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 29–79, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/434. Acesso em: 21 jul. 2024.