A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul

Autores

  • Felipe Kirchner
  • Rafaela Consalter

Palavras-chave:

Legitimidade, Defensoria Pública, Tutela Coletiva, Ação Coletiva, Ação Civil Pública

Resumo

O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Públi­ca no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos di­reitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Mais especificamente, este ensaio pretende investigar as peculiaridades da atuação da Instituição no procedimento mais qualificado de que hoje se dispõe para assegurar o acesso à justiça, o que se constitui na vo­cação constitucional da Defensoria Pública e missão hodierna de seus agentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-02-15

Como Citar

KIRCHNER, F. .; CONSALTER, R. A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 29–79, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/434. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

n. 1 (2010): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.