O Pacote anticrime e o contexto brasileiro ampliação do banco de dados genéticos e outras intervenções tecnológicas

Autores

  • Gisele Mariane Alves Costa
  • Raissa Lustosa Coelho Ramos

Palavras-chave:

Pacote anticrime, Banco de dados genéticos, Política criminal atuarial

Resumo

A Lei nº 13.964/2019, ou pacote anticrime, decorrente em grande parte de proposta do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro alterações estruturais em várias áreas. Há destaque especial para o apelo tecnológico no processo penal e na política criminal trazido na referida lei, bem como a inspiração nos sistemas de justiça dos Estados Unidos. Sendo assim, para tentar cumprir a finalidade de exercer uma crítica ao novo instituto, o presente artigo aborda questões sobre essa atualização normativa, especialmente no que diz respeito à ampliação do banco de dados genéticos, ao interrogatório por videoconferência e ao plea bargain.

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Biografia do Autor

Gisele Mariane Alves Costa

Graduanda em Direito e integrante do grupo de extensão Além das Grades da UFPE.

Raissa Lustosa Coelho Ramos

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), advogada e integrante do grupo de extensão Além das Grades da UFPE.

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Publicado

2020-06-01

Como Citar

COSTA, G. M. A.; RAMOS, R. L. C. O Pacote anticrime e o contexto brasileiro ampliação do banco de dados genéticos e outras intervenções tecnológicas . Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 466–485, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/44. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Seção

Artigos

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