O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária

Autores

  • Maria Danielle Toledo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-5544-9628
  • Vitória Medeiros de Melo Caballero Chagas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

modulação de efeitos, segurança jurídica, proteção da confiança, superação de precedentes

Resumo

O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Assim, conhecer as possibilidades e os efeitos decorrentes da modulação faz do instituto objeto de pesquisa para o presente artigo, com foco em compreender se a modulação temporal de efeitos pode ser realizada em favor do Estado, verificando-se erros e acertos decorrentes das decisões do STF nesse sentido.

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

TOLEDO, M. D.; CHAGAS, V. M. de M. C. O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária . Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 89–116, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/560. Acesso em: 15 jul. 2024.