El consecuencialismo en la modulación de efectos de las resoluciones judiciales y su aplicación en materia tributaria

Autores/as

  • Maria Danielle Toledo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-5544-9628
  • Vitória Medeiros de Melo Caballero Chagas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palabras clave:

modulación de efectos, seguridad jurídica, protección de la confianza, anulación de precedentes

Resumen

El instituto de la modulación de efectos, antes aplicable sólo a las Acciones Directas de Inconstitucionalidad, ha ganado nuevas formas y pasó a integrar las decisiones judiciales con mayor amplitud, especialmente para los procesos con formación de precedentes calificados o efectos vinculantes, en virtud del Código de Procedimiento Civil de 2015 (CPC/2015). Así, conocer las posibilidades y efectos derivados de la modulación convierte al instituto en el objeto de investigación de este artículo, centrándose en comprender si la modulación temporal de los efectos puede realizarse a favor del Estado, verificando los errores y aciertos derivados de las decisiones del STF en este sentido.

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Publicado

2023-07-04

Cómo citar

TOLEDO, M. D.; CHAGAS, V. M. de M. C. El consecuencialismo en la modulación de efectos de las resoluciones judiciales y su aplicación en materia tributaria. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 89–116, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/560. Acesso em: 16 sep. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 33 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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