Direito do consumidor e dano por perda de tempo

uma análise à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados do Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro

Abstract

Considerando o desenvolvimento da sociedade e a necessidade constante de readaptação do direito a ela, inovações jurídicas surgem a fim de amparar situações de fato que até então não eram protegidas. O instituto da responsabilidade civil, em especial dos danos extrapatrimoniais, é um campo que está em constante mutação ao nos possibilitar a defesa de teses jurídicas até então não exploradas, ou pouco exploradas. É caso dos danos por perda de tempo nas relações consumeristas, estudo ao qual se dedica o presente artigo. Trata-se de pesquisa qualitativa através dos métodos técnicos bibliográfico e de precedentes judiciais.