O feto condenado

análise crítica sobre a manutenção de mulheres grávidas no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Há um flagrante desrespeito as questões básicas da dignidade da vida humana quando se fala em sistema prisional brasileiro. Tal premissa é agravada quando a mulher passa a fazer parte deste sistema. A questão central do presente trabalho é explicitar o contra-senso social que permeia a manutenção da mulher no sistema prisional brasileiro, especificamente, no que diz respeito à manutenção da mulher em estado gravídico, partindo da análise dos preceitos legislativos que compõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios da (In) transcendência da Pena e da dignidade de Pessoa Humana.