Responsabilidade civil médica por erro de diagnóstico

Abstract

O presente artigo tem por escopo a análise da responsabilidade civil do médico enquanto profissional liberal, precipuamente no que tange ao erro de diagnóstico. Inicia-se a abordagem pela caracterização da natureza jurídica da obrigação médica, para em seguida traçar os pressupostos de responsabilidade e as suas excludentes. A partir de então analisa-se o erro de diagnóstico, suas espécies, casos especiais e meios de prova. Explorar as singularidades atreladas ao erro de diagnóstico, e seus reflexos na responsabilidade civil médica foi um dos fatores que desencadeou esta pesquisa, como forma de resguardar o direito constitucional à saúde em tempos de aumento vertiginoso da litigância envolvendo o erro médico.