A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade

Authors

  • Maria do Carmo Goulart Martins Setenta

Keywords:

Defensoria Pública, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade, Diálogo entre cortes

Abstract

O controle de convencionalidade é instrumento para a tutela dos direitos humanos, porquanto relacionado à nova doutrina que prestigia esses direitos e promove uma interlocução entre o direito interno e o direito internacional, com enfoque na maior proteção ao indivíduo. A Defensoria Pública, por sua vez, tem, entre suas funções, a de promover os direitos humanos, nessa ordem de ideias, identifica-se no exercício do controle de convencionalidade um meio pelo qual a Defensoria Pública pode atingir sua missão atinente à promoção tais direitos.

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Author Biography

Maria do Carmo Goulart Martins Setenta

Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Defensora Pública Federal em Salvador/BA.

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Published

2019-08-01

How to Cite

SETENTA, M. do C. G. M. A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 268–293, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/95. Acesso em: 3 apr. 2025.

Issue

No. 24 (2019)

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