A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade

Autores/as

  • Maria do Carmo Goulart Martins Setenta

Palabras clave:

Defensoria Pública, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade, Diálogo entre cortes

Resumen

O controle de convencionalidade é instrumento para a tutela dos direitos humanos, porquanto relacionado à nova doutrina que prestigia esses direitos e promove uma interlocução entre o direito interno e o direito internacional, com enfoque na maior proteção ao indivíduo. A Defensoria Pública, por sua vez, tem, entre suas funções, a de promover os direitos humanos, nessa ordem de ideias, identifica-se no exercício do controle de convencionalidade um meio pelo qual a Defensoria Pública pode atingir sua missão atinente à promoção tais direitos.

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Biografía del autor/a

Maria do Carmo Goulart Martins Setenta

Mestra em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Defensora Pública Federal em Salvador/BA.

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Publicado

2019-08-01

Cómo citar

SETENTA, M. do C. G. M. A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 268–293, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/95. Acesso em: 3 abr. 2025.

Número

Núm. 24 (2019)

Sección

INVITADOS

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