ESQUECIDOS(AS) DO MINHA CASA, MINHA VIDA

A Realidade dos(as) Beneficiários(as) e a Atuação do NUHAB/DPESC em Defesa do Direito à Moradia Digna

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a atuação do Núcleo de Habitação, Moradia e Direito à Cidade da Defensoria Pública de Santa Catarina (NUHAB/DPESC) na defesa de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Muitos/as moradores/as em situação de vulnerabilidade tornam-se inadimplentes devido ao alto custo de vida no modelo condominial, especialmente pelas elevadas taxas de condomínio. Como consequência, os imóveis acabam sendo leiloados, frustrando o objetivo do programa. O estudo, inicialmente, faz uma breve exploração bibliográfica, para a contextualização do PMCMV no âmbito da garantia do direito à moradia. Em seguida, com base em uma abordagem qualitativa e na análise empírica e documental, o artigo detalha as medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pela Defensoria Pública para evitar despejos e questionar as ilegalidades verificadas. Ao final, apresentam-se algumas propostas para a reformulação do programa, visando garantir a efetividade do direito à moradia, como a criação de políticas públicas que viabilizem a permanência dos beneficiários nos imóveis, assegurando condições habitacionais dignas e permanentes.