A assistência do novo Código de Processo Civil
Palavras-chave:
Intervenção de terceiro, assistência, novo Código de Processo CivilResumo
Por meio de pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudência existente até então, este trabalho estuda o regime da assistência no Código de Processo Civil de 2015. Além da pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se a metodologia participante para a interpretação do fenômeno jurídico e normativo. O objetivo precípuo do estudo consistiu em verificar as inovações implementadas pelo novo Código de Processo Civil no regime jurídico da assistência. Constatou-se que a disciplina da matéria evoluiu de forma diminuta, tendo sido mantida a assistência litisconsorcial como modalidade de assistência e a eficácia da assistência nos mesmos termos do Código de 1973. O principal avanço foi tornar inteligíveis as regras aplicáveis à assistência simples e à assistência litisconsorcial e as que se aplicam, de forma específica, a cada uma dessas duas espécies de intervenção, encerrando divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
