A assistência do novo Código de Processo Civil

Abstract

Por meio de pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudência existente até então, este trabalho estuda o regime da assistência no Código de Processo Civil de 2015. Além da pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se a metodologia participante para a interpretação do fenômeno jurídico e normativo. O objetivo precípuo do estudo consistiu em verificar as inovações implementadas pelo novo Código de Processo Civil no regime jurídico da assistência. Constatou-se que a disciplina da matéria evoluiu de forma diminuta, tendo sido mantida a assistência litisconsorcial como modalidade de assistência e a eficácia da assistência nos mesmos termos do Código de 1973. O principal avanço foi tornar inteligíveis as regras aplicáveis à assistência simples e à assistência litisconsorcial e as que se aplicam, de forma específica, a cada uma dessas duas espécies de intervenção, encerrando divergências doutrinárias e jurisprudenciais.