O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente

uma análise da (des)necessidade de punição

Authors

  • Caroline Giovanella Piccolli
  • Ingrid Bays
  • Isadora Bays

Keywords:

Afastamento do tipo penal, Culpabilidade, Estado Puerperal, Infanticídio, Inimputabilidade

Abstract

A presente pesquisa, inicialmente, visa analisar duas modalidades relacionadas ao crime de infanticídio, quais sejam: o estado puerperal (inerente ao tipo penal) e a psicose puerperal (capaz de afastar o tipo penal). No segundo momento do trabalho, pretende-se verificar a possibilidade de também haver um afastamento da culpabilidade em decorrência da inimputabilidade da gestante quando esta se encontra abarcada tão somente pelo estado puerperal. Ao fim, ainda se objetiva aferir a alternativa de aplicação de um direito penal mínimo para justificar o afastamento do tipo penal de infanticídio, havendo, consequentemente, a absolvição do agente, concluindo-se então, os desígnios do presente trabalho.

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Author Biographies

Caroline Giovanella Piccolli

Graduanda do 9º semestre em Direito pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha; Estagiária de Direito no escritório Contini, Cerbaro & Molinari Advogados Associados, sob supervisão da advogada Mônica Pedó.

Ingrid Bays

Advogada inscrita na OAB/RS sob o nº 96.662, com atuação especializada na área criminal e previdenciária e escritório localizado na cidade de Caxias do Sul/RS. Orientadora de Educação Profissional na empresa SENAC. Pós Graduanda em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos pela instituição UNOPAR. Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela instituição Damásio Educacional. Graduada em Direito pela Faculdade da Serra Gaúcha.

Isadora Bays

Graduanda do 8º semestre em Direito pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha; Estagiária de Direito no escritório Castaldello Advogados Associados sob supervisão da advogada Janaine Longhi Castaldello.

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Published

2017-08-26

How to Cite

PICCOLLI, C. G.; BAYS, I.; BAYS, I. O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente: uma análise da (des)necessidade de punição. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 245–257, 2017. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/174. Acesso em: 24 oct. 2024.

Issue

No. 18 (2017)

Section

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