Estatuto da diversidade sexual – Uma lei por iniciativa popular

Authors

  • Maria Berenice Dias IBDFAM

Keywords:

Homoafetividade, Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestir, Transexuais, Discriminação, Igualdade, Direitos

Abstract

Temas encharcados de preconceito, como os que dizem, por orientação sexual acabam sendo condenados à invisibilidade, o legislador omite e a justiça tem dificuldade em reconhecer direitos sem lei. Daí a necessidade de uma legislação que garanta todos os direitos à população LGBT: Um Estatuto da Diversidade Sexual.

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Author Biography

Maria Berenice Dias, IBDFAM

Advogada. Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB. Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM.

 

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Published

2012-12-10

How to Cite

DIAS, M. B. Estatuto da diversidade sexual – Uma lei por iniciativa popular. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 7, p. 97–119, 2012. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/59. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

No. 7 (2012)

Section

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