No. 24 (2019)

Published: 2019-08-01

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Apresentação

Apresentação

João Batista Oliveira de Moura

9-13
- PDF (Português (Brasil))

Convidados

A sociedade em rede e a informação em saúde um direito em construção no Brasil

Fernanda Tavares Sonda

14-33
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Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e racismo o necessário (re)pensar sobre a criminalização de práticas racistas

Rayane Karoline Chagas de Souza do Nascimento, Veyzon Campos Muniz

34-53
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A criminalização da sexualidade feminina

Thayse Klain Carvalho

54-71
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Capacitar para libertar a ressocialização pelo viés da remição da pena

Luiza Pinheiro Bonfiglio

72-106
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A redução da maioridade penal e sua possível influência nos índices de crimes cometidos por menores

Ana Luiza Rodrigues Marchioro, Camila Renata Dalla Libera, Eduarda da Silva Camelo, Fernando Cezar Dall’Osto, Patrick dos Santos, Fernanda Paula Tondin, Marcia Elisa Bitarello, Luciana Idiarte Soares Falkenbach

107-128
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A justiça restaurativa e a sua aplicabilidade nos conflitos envolvendo adolescentes

Laura Mattos de Lima

129-162
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A ausência de interesse de agir do Estado na apuração de atos infracionais pretéritos à conclusão de medida socioeducativa já imposta ao adolescente

Douglas Lima de Souza

163-179
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A prisão do indivíduo sem condenação uma reflexão jurídico-psicológica sobre as repercussões do encarceramento antes do trânsito em julgado da sentença

Ana Carolina Mezzalira, Silvania Dellamora Silveira

180-197
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Inconstitucionalidade material do artigo 1º da Lei n.º 13.654/2018 afastamento da majorante do emprego de arma de fogo no crime de roubo

Fernando Alves Morsch

198-213
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Projeto “quem é meu pai?” uma política pública em defesa do direito fundamental à filiação

Karina Meneghetti Brendler, Aida Victória Steinmetz Wainer

214-231
- PDF (Português (Brasil))
A coisa julgada nas assistências simples e litisconsorcial

Felipe Antonioli

232-249
- PDF (Português (Brasil))
O direito fundamental à tutela adequada no novo Código de Processo Civil

Ariane Langner

250-267
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A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade

Maria do Carmo Goulart Martins Setenta

268-293
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Neurociência e culpa jurídico-penal reflexões entre a liberdade e a consciência

João Batista Oliveira de Moura

296-348
- PDF (Português (Brasil))

No. 24 (2019)

Full Issue

Apresentação

Apresentação

Convidados

A sociedade em rede e a informação em saúde um direito em construção no Brasil

Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e racismo o necessário (re)pensar sobre a criminalização de práticas racistas

A criminalização da sexualidade feminina

Capacitar para libertar a ressocialização pelo viés da remição da pena

A redução da maioridade penal e sua possível influência nos índices de crimes cometidos por menores

A justiça restaurativa e a sua aplicabilidade nos conflitos envolvendo adolescentes

A ausência de interesse de agir do Estado na apuração de atos infracionais pretéritos à conclusão de medida socioeducativa já imposta ao adolescente

A prisão do indivíduo sem condenação uma reflexão jurídico-psicológica sobre as repercussões do encarceramento antes do trânsito em julgado da sentença

Inconstitucionalidade material do artigo 1º da Lei n.º 13.654/2018 afastamento da majorante do emprego de arma de fogo no crime de roubo

Projeto “quem é meu pai?” uma política pública em defesa do direito fundamental à filiação

A coisa julgada nas assistências simples e litisconsorcial

O direito fundamental à tutela adequada no novo Código de Processo Civil

A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade

Neurociência e culpa jurídico-penal reflexões entre a liberdade e a consciência

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