Em tempos de autoritarismos, limite é garantia

A relevância dos standards probatórios para o processo penal brasileiro

Autores

  • Ana Carolina Mezzalira PUC/RS

Palavras-chave:

Standard de prova; Processo Penal; Motivação Judicial; gestão probatória.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a relevância do uso dos standards probatórios para a controle da qualidade da prova processual penal, tendo em vista a insuficiência do princípio da motivação judicial, situação que atualmente  coloca em xeque a pertinência das decisões judiciais proferidas no país, muitas vezes eivadas de autoritarismos e decisionismos. No Brasil, onde as decisões judiciais são sempre urgentes e pautadas em ponderações rasas sobre os argumentos apresentados, a aplicação séria de standards probatórios representa um grande desafio e a ser superado, sendo que a temática ainda é pouco enfrentada. Porém, a partir da consagração constitucional dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, é possível concluir que houve uma escolha de política processual que pode ser considerada também como uma opção para o enfrentamento do grave problema do erro judiciário.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Mezzalira, PUC/RS

Mestranda pelo programa Pós-Graduação de Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bolsista Capes. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Técnica Superior Penitenciária -Advogada da Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS.

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Publicado

2021-06-02

Como Citar

MEZZALIRA, A. C. Em tempos de autoritarismos, limite é garantia: A relevância dos standards probatórios para o processo penal brasileiro. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 262–281, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/367. Acesso em: 17 jun. 2021.