Breves apontamentos sobre a Resolução 225 do CN

a Justiça Restaurativa sob o enfoque do Poder Judiciário

Autores

  • Ana Carolina Mezzalira

Palavras-chave:

Resolução CNJ, Justiça Restaurativa, Poder Judiciário, Responsabilização

Resumo

Este trabalho pretende analisar a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, trazendo diretrizes para a implementação e difusão da prática restaurativa. A Justiça Restaurativa ganha força no século XXI na medida em que a Justiça Tradicional parece não estar conseguindo, por si só, atingir o objetivo de reduzir a violência com a punição estatal. A Resolução do CNJ reforça a importância de utilizarmos a Justiça Restaurativa como forma de solucionar os nossos conflitos cotidianos, retomando o diálogo e a ideia de responsabilização. A Defensoria Pública exerce papel fundamental para a efetividade do Princípio do amplo acesso à Justiça, estabelecendo, nesse ponto, relação intrínseca com a Justiça Restaurativa, na medida em que ambas pretendem alcançar uma real prestação jurisdicional e uma verdadeira solução dos conflitos.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Mezzalira

Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal pelo IDC, Técnica Superior Penitenciária - Advogada da Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (SUSEPE). Já publicou artigos científicos em periódicos e Anais de Congressos.

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Publicado

2017-04-25

Como Citar

MEZZALIRA, A. C. Breves apontamentos sobre a Resolução 225 do CN: a Justiça Restaurativa sob o enfoque do Poder Judiciário. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 17, p. 93–105, 2017. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/180. Acesso em: 28 maio. 2022.

Edição

Seção

Convidados