EXTINCTION OF ASYLUMS IN A STATE WITHOUT CUSTODIAL HOSPITALS
Keywords:
Mental health, de-institutionalisation, human rights.Abstract
This paper analyzes the implementation of the anti-asylum policy of judicial system in Roraima, a brazilian federative unit that has no active psychiatric hospitals. Aiming to understand the dawn of the deinstitutionalization reforms previewed by the 487th Resolution of Conselho Nacional de Justiça in Roraima, it sets off from the concept of “asylum care circuit” to identify any asylum practices at “open sky”, throughout speeches, practices and technologies in criminal justice, as well as its specificities, regarding the fact that Roraima is a northern state of Brazil. Finally, it seeks to point out potential contributions of Defensoria Pública do Estado de Roraima in this process. As methodology, evidence presented was collected from both bibliographic research and interviews with jurists.
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