El reconocimiento de la no binariidad de género a partir de la actuación de la Defensoría Pública de Rio Grande Do Sul

Autores/as

  • Aline Palermo Guimarães Defensoria Pública do Rio Grande do Sul/Defensora Pública
  • Rafaela Weber Mallmann PUCRS/Doutoranda
  • Eduardo Oliveira Zanini Defensoria Pública do Rio Grande do Sul/Técnico- Administrativo

Palabras clave:

LGBTQIA+, derechos humanos, no binario, Defensoría Pública de Rio Grande do Sul

Resumen

Las agendas LGBTQIA+ se debaten diariamente en diversas esferas de la vida pública brasileña. Una de las demandas más recientes ha sido el reconocimiento de las identidades de género no binarias. En ese sentido, el objetivo de este artículo es demostrar la importancia de la Defensoría Pública como institución dedicada a la defensa de los derechos de los grupos sociales vulnerables, con foco en la acción que derivó en la publicación, por parte de la Corregedoria- Geral da Justiça del Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul. Sur, de la Disposición n. 16/2022, que autorizó la rectificación extrajudicial del registro civil de personas no binarias.

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Publicado

2023-07-04

Cómo citar

GUIMARÃES, A. P.; MALLMANN, R. W.; ZANINI, E. O. El reconocimiento de la no binariidad de género a partir de la actuación de la Defensoría Pública de Rio Grande Do Sul. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 234–252, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/588. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 33 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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Artigos

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