DESARROLLO SOSTENIBLE, EQUIDAD DE GÉNERO Y DERECHOS HUMANOS: UN ESTUDIO DEFENSIVO DE LA APLICABILIDAD DE LA LEY 11.340/2006 A LOS HOMBRES TRANS

Autores/as

Palabras clave:

Desenvolvimento Sustentável, Equidade de Gênero, Direitos humanos, Lei Maria da Penha, Homens Trans

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el desarrollo sostenible como derecho humano, partiendo de la premisa de que éste sufre un déficit de efectividad cuando se enfrenta a contextos que vulneran sus componentes sensibles, como la equidad de género y la reducción de las desigualdades. Así, a través de una revisión bibliográfica específica, se expone la necesidad de la afirmación práctica de los derechos humanos y se investiga la igualdad de género como objetivo del desarrollo sostenible. Es oportuno reflexionar sobre la realidad brasileña y el papel protagónico de la Ley 11.340/2006, Ley Maria da Penha, como sistema interno de protección y promoción de los derechos humanos. En consecuencia, se plantean preocupaciones sobre la vulnerabilidad de las personas transgénero y, observando la metodología hermenéutica de interpretación sustentable, se toma posición a favor de la aplicabilidad de las medidas de protección de emergencia previstas en la citada norma a las personas identificadas como hombres trans.

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Biografía del autor/a

Veyzon Campos Muniz, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito Público pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público (Universidade de Caxias), em Direito Tributário (Universidade Paulista), em Direitos Humanos e Saúde (Fundação Oswaldo Cruz), e em Defensoria Pública, Direito e Justiça Social (Faculdade CERS). Oficial de Justiça Estadual (TJRS). 

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Publicado

2025-09-22

Cómo citar

CAMPOS MUNIZ, Veyzon. DESARROLLO SOSTENIBLE, EQUIDAD DE GÉNERO Y DERECHOS HUMANOS: UN ESTUDIO DEFENSIVO DE LA APLICABILIDAD DE LA LEY 11.340/2006 A LOS HOMBRES TRANS. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 36, p. 286–313, 2025. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/739. Acesso em: 12 nov. 2025.

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