Sobre o manejo de recursos no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Autores

  • Domingos Barroso da Costa Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
  • Arion Escorsin de Godoy
  • Raphael Varella Coelho
  • Rafael Raphaelli Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Política recursal. Defensoria Pública. Atuação estratégica.

Resumo

Este texto analisa as diretrizes estabelecidas pela Defensoria Pública Gaúcha no que diz respeito à obrigatoriedade de o Defensor Público justificar previamente à Corregedoria-Geral sempre que reputar que o manejo do recurso, em tese, cabível, não é adequado para a defesa dos interesses da pessoa assistida. O objetivo é discutir se o entendimento prevalente é compatível com a legislação aplicável, bem como especular sobre as consequências da política recursal que é construída a partir destas balizas. A conclusão é no sentido de que a revisão da orientação consolidada estaria de acordo com a hermenêutica apropriada dos dispositivos legais estudados, bem como poderia trazer ganhos institucionais, seja junto aos assistidos, seja em relação aos demais Poderes e Instituições.



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Publicado

2021-01-27

Como Citar

COSTA, D. B. da; GODOY, A. E. de; COELHO, R. V.; RAPHAELLI, R. Sobre o manejo de recursos no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 136–148, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/281. Acesso em: 6 dez. 2024.

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