PRISIÓN PROVISIONAL Y DELITOS CONTRA LA PROPIEDAD
LA SELECTIVIDAD DEL SISTEMA DE JUSTICIA APLICADA A LA MEDIDA CAUTELAR DE CÁRCEL
Palabras clave:
Prisão Provisória, Crimes Patrimoniais, Criminologia, Seletividade, CautelaridadeResumen
El presente trabajo se propone analizar cuál es el papel efectivo de la prisión provisional para la persecución penal y para el propio Estado Democrático de Derecho, ya que los datos referentes a las personas que se encuentran en prisión provisional en el país muestran que, detrás de un marco legalista y garantista de derechos , hay una selección real de los que deben ser encarcelados aun sin condena definitiva. En ese sentido, buscamos analizar los números que brindan las instituciones de control y fiscalización sobre el tema, verificar qué teorías criminológicas están detrás de estos datos, así como comprender cómo es posible superar el uso inapropiado de la prisión preventiva como fuente de protección social. selectividad en el Sistema de Justicia brasileño, comprendiendo el verdadero sentido de la precaución para el proceso penal. Considerando que la mayoría de los detenidos preventivos en el país son negros, morenos, pobres, con baja escolaridad y capturados por la práctica de delitos contra la propiedad, es fundamental reconocer que la prisión provisional tiene no solo un sesgo procesal, sino también político. , sesgo económico y social.
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