Considerações acerca da responsabilidade solidária entre os cônjuges pelas dívidas particulares contraídas durante o casamento

Authors

  • Bárbara Sauzem da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Keywords:

Família, Responsabilidade Solidária, Casamento, Regime de Bens

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar sobre a responsabilidade do cônjuge por atos praticados pelo consorte. O método utilizado foi o dedutivo, analisando as disposições do Direito de Família e da Responsabilidade Civil sobre o tema, além de analisar- se o posicionamento da jurisprudência e da doutrina. A responsabilidade do cônjuge pelos atos ilícitos praticados pelo companheiro é um tema que carece de muito estudo. É necessário que haja meios de proteger o cônjuge de possíveis ataques de credores do respectivo companheiro, mas também é necessário que estes credores não sejam prejudicados por atos praticados pelo indivíduo que levou a família ao enriquecimento ilícito. Desse modo, observa-se que é possível que o cônjuge seja responsabilizado pelas dívidas do consorte, diante da responsabilidade solidária que há no casamento, entretanto, para que ocorra a responsabilização é necessário que as dívidas tenham sido em proveito comum à família, sendo ônus do cônjuge provar o contrário.

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Author Biography

Bárbara Sauzem da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestranda em Direito com Ênfase em Civil e Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Pós-graduanda em Empresarial pela Instituição de Ensino Legale. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Estagiária de Pós-graduação pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na 2ª Defensoria Pública Cível de 2º grau.

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2023-01-27

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SILVA, B. S. da. Considerações acerca da responsabilidade solidária entre os cônjuges pelas dívidas particulares contraídas durante o casamento. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 32, p. 56–78, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/521. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 1 No. 32 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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