ON THE HUMAN RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN PRISON
Keywords:
Person with Disabilities, Incarceration, Human Rights, Sociology of Law, Symbolic ViolenceAbstract
The historical-cultural process of people with disabilities reveals a disparity in socio-legal needs in contemporary times, considering the social stigma of this group of individuals and the dissent in the implementation of social inclusion processes, given the social barriers as exclusionary processes that are interconnected to the social trajectory of people with disabilities (PwDs). In order to break with the paradigm of classical conceptualizations on the subject, this article aims to reflect on the legitimacy (or not) of human rights for PwDs when in a situation of deprivation of liberty. The methodological approach of the research is based on the bibliographical exploration of literature specific to the prison system as a space that (re)produces social vulnerabilities. Observing the prison scenario, we understood the justifications for the scarce legal measures and regulations regarding the rights of PwDs in prison, aiming to unblock social barriers to accessibility. In order to provoke the academic community with empirical data on the subject, we chose official sources to propose an analysis of the life situation of prisoners with disabilities. It was concluded that the reproduction of inequality does not occur only due to data already known in prison, such as race, sex or social class, since the State's omission means that data related to the deprivation of liberty of PcDs is highlighted in this work, aiming to seek accessibility and inclusion of PcDs in the prison environment and recognition of the various existing deficiencies, allocating financial and human resources for the realization of rights, as it is also a matter of public health and access to information.
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References
BRASIL. Projeto de Lei n° 4008, de 2019. Determina que pessoas com defici-ência cumpram pena em estabelecimentos adaptados à sua condição, além de assegurar que os recursos para as obras de adaptação das unidades prisio-nais serão providos pelo Fundo Penitenciário Nacional – Fupen. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137754. Acesso em 12 ago. 2023.
BRITO, Fabrício Silva. Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema peniten-ciário. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, 2022. 349 p. Disponível em: https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/5300. Acesso em 26 mar. 2025.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de coisas inconstitucional. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
CARBONELL, Miguel. El princípio constitucional de igualdad: lecturas de indrodución. Comisión Nacional de Los Derechos Humanos, México, 2003.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Trad. Marina Vargas. Rio de Janeiro: Difel, 2018.
DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.
DINIZ, Débora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiên-cia, direitos humanos e justiça. Sur – Revista Internacional de Direitos Hu-manos, v. 5, p. 65-77, São Paulo, 2009. https://doi.org/10.1590/S1806-64452009000200004. Acesso em 26 mar. 2025.
FREDMAN, Sandra. Discrimination law. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2011.
FOUCAULT, Michael. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Editora Vozes, 2011.
GODOI, Rafael. Vasos comunicantes, fluxos penitenciários: entre dentro e fora das prisões de São Paulo. Vivência: Revista de Antropologia, v. 1, n. 46, p. 131-142, 2015.
GOFFMAN, Erving. Estigma. Notas sobre a manipulação da identidade deteri-orada. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas Sobre a Manipulação da Identidade De-teriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1988.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez. Sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso. São Paulo: UNESP, 1998.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional de Saúde. 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101846.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, (2021). Nota técnica nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ: Custódia de pessoas com de-ficiência. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(2). https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.405. Disponível em http://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/405. Acesso em 03 ago. 2023.
MALDONADO, Jorge Alfonso Victoria. El modelo social de la discapacidad: una cuestión de derechos humanos. Revista de Derecho UNED, v. 1, n. 12, p. 817-833, 2013.
MERCURIO, Ezequiel. Personas con discapacidad intelectual en el sistema penal. Del proceso de normalización a la discriminación. Revista del Minis-terio Público de la Defensa de la Nación Buenos QAQires11 (1), 101-110. 2016.
PASTOR, Daniel Roberto. La deriva neopunitivista de organismos y activis-tas como causa del desprestigio actual de los derechos humanos. Nueva Doctrina Penal, v. 1, n. 1, p. 73-114, 2005.
PINA, Leonardo Docena. Sociedade inclusiva: a face aparente do capitalis-mo em uma nova fase. Filosofia e Educação (Online), ISSN 1984-9605 – Re-vista Digital do Paideia V. 2, N. 1, Abr.-Set. 2010. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.20396/rfe.v2i1.8635527. Acesso em: 22 jan. 2023.
ROSA, Leonardo Alfredo da. Políticas públicas para os apenados com defi-ciência física: uma análise das garantias socioestruturais e fundamentais existentes na Penitenciária Sul de Criciúma/SC. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade do Extremo Sul Ca-tarinense - UNESC, na linha de pesquisa de Política, Sociedade e Estado. 2020. 159 p. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7690. Acesso em: 26 mar. 2025.
RUDNICKI. Dani; NEUBÜSER. Marili Antunes. Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre. Revista Direito, Estado e Sociedade n. 48 p. 113 a 138 jan/jun 2016. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/617. Acesso em 13 set. 2023.
SANTOS, Boaventura de Souza. Poderá o Direito ser Emancipatório? In: Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003. Disponível em: https://hdl.handle.net/10316/10811. Acesso em: 26 mar. 2025.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão. Construindo uma sociedade para to-dos. Rio de Janeiro: WVA, 1999.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência? Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fun-damentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16. Disponível em: https://campanhas.cnbb.org.br/wp-content/uploads/2015/04/comochamaraspessoas.pdf. Acesso em 26 jan 2023.
SILVA, Eduardo Freitas Horácio da. Justiça Social e as Pessoas com Defici-ência: da Abordagem das Capacidades ao Modelo Social. In: Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva. GOMES, Igor Lima da Cruz; AL-MEIDA, Leonardo Rocha de; BARROS, João Pedro Leite. Indaiatuba, SP: Edi-tora Foco, 2022.
SILVA, Artenira da Silva; MATTOS, Brasil Delmo; CHAVES, Denisson Gonçalves. Deficiência na Prisão Frente a Uma Revisão Crítica Criminológica. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018. P. 195-213.
SPINIELI, André Luiz Pereira.; MANGE, Flávia. Foz. As condições de acessibilidade arquitetônica para a pessoa com deficiência física no ambiente prisional: Notas de direito comparado entre Brasil e Itália. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 21, n. 33, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i33.2949. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2949. Acesso em: 10 jul. 2024.
SPINIELI, André Luiz Pereira, & SOUZA, Paula Letícia. Pela Revolução dos Paradigmas Jurídico-Sociais de Proteção das Pessoas com Deficiência: o mo-delo de direitos humanos possui validade transformadora? Apae Ciên-cia, 18(2), 71–79. Disponível em: https://doi.org/10.29327/216984.17.2-10. 2022. Acesso em 20 jun. 2023.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 2003a. v. 1.
WERNECK, Claudia. Modelo Médico x Modelo social da deficiência. In: Ma-nual da mídia legal 3: comunicadores pela saúde/Escola de Gente. Rio de Ja-neiro: WVA Edibra, 2004.
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