DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CÁRCERE

Resumo

O processo histórico-cultural da pessoa com deficiência revela uma disparidade de necessidades sociojurídicas na contemporaneidade, considerando o estigma social desse grupo de indivíduos e a dissenção na concretização nos processos de inclusão social, dadas as barreiras sociais enquanto processos excludentes que estão interligados à trajetória social das pessoas com deficiência (PcDs). Na intenção de uma ruptura paradigmática de conceituações clássicas acerca do tema, o presente artigo objetiva uma reflexão acerca da legitimação (ou não) dos direitos humanos à PcD quando em situação de privação de liberdade. A abordagem metodológica da pesquisa se apoia na exploração bibliográfica de literatura específica ao sistema carcerário como espaço (re)produtor de vulnerabilidades sociais. Observando o cenário carcerário, compreendeu-se as justificativas para as escassas medidas e regulamentações legais acerca dos direitos das PcDs na prisão, visando o desbloqueio das barreiras sociais de acessibilidade. A fim de provocar o meio acadêmico com dados empíricos acerca da temática, elegemos fontes oficiais para propor uma análise sobre a situação da vida do apenado com deficiência. Concluiu-se que a reprodução da desigualdade não ocorre somente pelos dados já conhecidos no cárcere, como raça, sexo ou classe social, uma vez que a omissão do Estado faz com que um dado relacionado a privação de liberdade de PcDs tenha destaque nesse trabalho, objetivando a busca de acessibilidade e inclusão de PcDs no âmbito prisional e reconhecimento das diversas deficiências existentes, destinando recursos financeiros e humanos para a concretização dos direitos, por se tratar também de saúde pública e acesso à informação.