Assistência jurídica da Defensoria Pública perante os órgãos eclesiásticos da Santa Sé
Palavras-chave:
Assistência Jurídica, Santa Sé, Defensoria PúblicaResumo
O presente artigo examina a questão atinente à possibilidade de atuação da Defensoria Pública nos procedimentos da jurisdição canônica, diante da extensão da garantia constitucional de assistência jurídica integral.
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Publicado
2016-08-26
Como Citar
SILVA, F. R. A. Assistência jurídica da Defensoria Pública perante os órgãos eclesiásticos da Santa Sé. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 15, p. 11–29, 2016. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/202. Acesso em: 21 nov. 2024.
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