The consumer's digital hypervulnerability faced by electronic commerce, artificial intelligence and the internet of things

Authors

  • Douglas Roberto Winkel Santin Universidade Federal de Pelotas

Keywords:

e-commerce, artificial intelligence, Internet of Things, digital consumer, hypervulnerability

Abstract

This is a research that aims to establish the digital consumer as a new category of hypervulnerable consumer. Throughout the study, it was found that by expanding the means of inducing consumers to purchase products or services in digital media, including sophisticated practices of consumer harassment, the advent of the internet of things and the use of artificial intelligence make the digital consumer a hyper-vulnerable subject, that is to say, is vulnerable for being a consumer – a condition inherent to their position in the legal relationship of consumption – and simultaneously is also vulnerable when establishing their contract in the digital environment. The research method adopted is inductive, with a qualitative approach, using bibliographic and documentary research techniques.

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References

AZEVEDO, Fernando Costa de. O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e sua correção por meio da cláusula geral de proibição de vantagem excessiva no Código de Defesa do Consumidor. 2014. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.

AZEVEDO, Fernando Costa de. O núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 28, n. 123, p. 17-35, maio/jun. 2019.

AZEVEDO, Fernando Costa de. Uma Introdução ao Direito Brasileiro do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 18, n. 69, p. 32-86, jan./mar. 2009.

AZEVEDO, Fernando Costa de; KLEE, Antonia Espíndola Langoni. Considerações sobre a proteção dos consumidores no comércio eletrônico e o atual processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 85, p. 209-260, jan./fev. 2013.

AZEVEDO, Fernando Costa de; SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos; MOREIRA, Tássia Rodrigues. Vulnerabilidade dos consumidores na sociedade da informação e a necessidade de proteção jurídica de seus dados nas relações estabelecidas em ambiente digital. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 31, n. 141, p. 201-218, maio/jun. 2022.

BRAGA NETTO, Felipe. Manual de Direito do Consumidor à luz da jurisprudência do STJ. Salvador: Editora Juspodivm, 2021.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Decreto n. 9854, de 25 de junho de 2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.

BRASIL. PL 3514/2015. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico, e o art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para aperfeiçoar a disciplina dos contratos internacionais comerciais e de consumo e dispor sobre as obrigações extracontratuais. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BENJAMIN, Antonio Herman; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. E-book.

MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.

MARQUES, Claudia Lima. Proteção do consumidor no âmbito do comércio eletrônico. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 23, 2003.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 184-196.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

MIRAGEM, Bruno. O direito do consumidor pós-pandemia. Consultor Jurídico, 17 de março de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-17/garantias-consumo-direito-consumidor-pos-crise-covid-19. Acesso em: 11 mar. 2022.

MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de Defesa do Consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p.124-203.

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; DENSA. Roberta. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 19 n. 76, p. 13-45, out./dez. 2010.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Consumidor. In: Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direitos Difusos e Coletivos. Nelson Nery Jr., Georges Abboud, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/320/edicao-1/consumidor. Acesso em: 27 ago. 2021.

RAMOS, Fabiana D'Andrea; ZANATTA, Lisiane. Fundamentos principiológicos para a proibição da publicidade dirigida à criança no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 37, p. 183-199, dez. 2017.

RIEMENSCHNEIDER, Patrícia Strauss; MUCELIN, Guilherme Balczarek. Internet das Coisas, Decisões Automatizadas e o Direito à Explicação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 49, n. 1, p. 689-708, 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/56135. Acesso em: 26 out. 2022.

SCHMIDT NETO, André Perin. O livre-arbítrio da Era do Big Data. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

SCHMITT, Cristiano Heineck. A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 18, n. 70, p.139-171, abr./jun. 2009.

Published

2023-07-04

How to Cite

SANTIN, D. R. W. . The consumer’s digital hypervulnerability faced by electronic commerce, artificial intelligence and the internet of things. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 22–43, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/548. Acesso em: 21 nov. 2024.