A hipervulnerabilidade digital do consumidor diante do comércio eletrônico, da inteligência artificial e da internet das coisas
Palavras-chave:
comércio eletrônico, inteligência artificial, Internet das Coisas, consumidor digital, hipervulnerabilidadeResumo
Trata-se de pesquisa que objetiva o estabelecimento do consumidor digital enquanto uma nova categoria de consumidor hipervulnerável. Ao longo do estudo, verificou-se que ao ampliarem os meios de indução dos consumidores à aquisição de produtos ou serviços em meio digital, inclusive sofisticando as práticas de assédio de consumo, o advento da internet das coisas e o uso da inteligência artificial fazem do consumidor digital um sujeito hipervulnerável, vale dizer, é vulnerável por ser consumidor – condição ínsita à sua posição na relação jurídica de consumo – e simultaneamente também é vulnerável ao estabelecer sua contratação no meio digital. O método de pesquisa adotado é o indutivo, com recorte qualitativo, valendo-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
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Referências
AZEVEDO, Fernando Costa de. O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e sua correção por meio da cláusula geral de proibição de vantagem excessiva no Código de Defesa do Consumidor. 2014. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
AZEVEDO, Fernando Costa de. O núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 28, n. 123, p. 17-35, maio/jun. 2019.
AZEVEDO, Fernando Costa de. Uma Introdução ao Direito Brasileiro do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 18, n. 69, p. 32-86, jan./mar. 2009.
AZEVEDO, Fernando Costa de; KLEE, Antonia Espíndola Langoni. Considerações sobre a proteção dos consumidores no comércio eletrônico e o atual processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 22, n. 85, p. 209-260, jan./fev. 2013.
AZEVEDO, Fernando Costa de; SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos; MOREIRA, Tássia Rodrigues. Vulnerabilidade dos consumidores na sociedade da informação e a necessidade de proteção jurídica de seus dados nas relações estabelecidas em ambiente digital. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 31, n. 141, p. 201-218, maio/jun. 2022.
BRAGA NETTO, Felipe. Manual de Direito do Consumidor à luz da jurisprudência do STJ. Salvador: Editora Juspodivm, 2021.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
BRASIL. Decreto n. 9854, de 25 de junho de 2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.
BRASIL. PL 3514/2015. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico, e o art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para aperfeiçoar a disciplina dos contratos internacionais comerciais e de consumo e dispor sobre as obrigações extracontratuais. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
BENJAMIN, Antonio Herman; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. E-book.
MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.
MARQUES, Claudia Lima. Proteção do consumidor no âmbito do comércio eletrônico. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 23, 2003.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 184-196.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MIRAGEM, Bruno. O direito do consumidor pós-pandemia. Consultor Jurídico, 17 de março de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-17/garantias-consumo-direito-consumidor-pos-crise-covid-19. Acesso em: 11 mar. 2022.
MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de Defesa do Consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p.124-203.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; DENSA. Roberta. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 19 n. 76, p. 13-45, out./dez. 2010.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Consumidor. In: Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direitos Difusos e Coletivos. Nelson Nery Jr., Georges Abboud, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/320/edicao-1/consumidor. Acesso em: 27 ago. 2021.
RAMOS, Fabiana D'Andrea; ZANATTA, Lisiane. Fundamentos principiológicos para a proibição da publicidade dirigida à criança no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 37, p. 183-199, dez. 2017.
RIEMENSCHNEIDER, Patrícia Strauss; MUCELIN, Guilherme Balczarek. Internet das Coisas, Decisões Automatizadas e o Direito à Explicação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 49, n. 1, p. 689-708, 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/56135. Acesso em: 26 out. 2022.
SCHMIDT NETO, André Perin. O livre-arbítrio da Era do Big Data. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
SCHMITT, Cristiano Heineck. A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 18, n. 70, p.139-171, abr./jun. 2009.
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